A OAB Nova Serrana protocolou os Ofícios nº 212/2025 e 213/2025 junto à 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Nova Serrana , reforçando a importância da concentração e da liberação célere de todos os alvarás judiciais referentes ao ano vigente.

A iniciativa segue as diretrizes da Recomendação nº 10/2025, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, que estabelece prioridade no processamento, etiquetamento e emissão dos alvarás, além de vedar a utilização de documentos físicos, garantindo mais eficiência e segurança na tramitação.

A liberação tempestiva desses valores é fundamental não apenas para assegurar o direito das partes envolvidas, mas também para impulsionar a economia local.

Consciente da elevada demanda enfrentada pelas Varas Cíveis, a Subseção destaca que a solicitação busca colaborar com o Poder Judiciário, oferecendo apoio institucional e somando esforços para aprimorar a prestação jurisdicional.

Ofícios nº 212/2025 e nº 213/2025 – OAB Nova Serrana
Recomendação nº 10/2025 – TJMG