A Coluna de Artigos da OAB Nova Serrana desta quarta-feira (22/04) traz um importante alerta à advocacia sobre os cuidados necessários na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026, especialmente diante do avanço no cruzamento de dados realizado pela Receita Federal.

O artigo aborda a obrigatoriedade de correta declaração dos honorários advocatícios — contratuais, sucumbenciais e dativos —, destacando os principais riscos que podem levar à retenção em malha fina, como omissões, divergências de valores e classificações incorretas dos rendimentos.

Também é ressaltada a importância da obtenção do informe de rendimentos dos honorários dativos junto ao Estado de Minas Gerais, bem como a necessidade de organização documental e atuação preventiva por parte do advogado para evitar inconsistências fiscais.

Mais do que uma obrigação legal, a correta declaração é apresentada como reflexo da responsabilidade profissional, além de destacar estratégias lícitas de planejamento tributário, como a constituição de sociedade unipessoal de advocacia.                                  E você, advogado(a)? Gostaria de participar do quadro Coluna de Artigos da OAB Nova Serrana? Escolha o seu tema e envie o artigo para a Secretaria da OAB. O material será analisado e publicado em nossos canais oficiais.                                                                                                                                                                                                                       OAB NOVA SERRANA
Em Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia